(DOC. VP 241.2021.1673.4761)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Preso de alta periculosidade. Posição de liderança na organização criminosa comando vermelho. Reinclusão no sistema penitenciário federal justificada. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, apreciando os elementos fáticos carreados aos autos, concluíram que a transferência do paciente para o Sistema Penitenciário Federal era imprescindível, em razão de sua periculosidade social, diante da posição de destaque que ocupa na organização criminosa denominada Comando Vermelho, a demonstrar a necessidade da medida excepcional, não havendo falar em deficiência ou ausência de fundamentação que configure constrangimento ilegal. 2 - Agravo regim

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