(DOC. VP 241.2021.1613.0916)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Rejeição.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, por ausência de impugnação adequada da Súmula 7/STJ. 2 - O embargante alega omissão, contradição e obscuridade no acórdão recorrido, argumentando que não houve aprofundamento na análise dos argumentos apresentados. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou

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