(DOC. VP 241.2021.1602.0454)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Ausência de prova de adulteração. Regularidade das provas colhidas. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Idelblendon Alves da Silva, condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c Lei 11.343/06, art. 40, IV). A defesa alega nulidade da prova, argumentando que houve quebra da cadeia de custódia devido à ausência de lacre nos objetos apreendidos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a alegada quebr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote