(DOC. VP 241.2021.1582.6604)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ilegalidade não verificada. Superveniênica de sentença condenatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e posse de equipamentos para produção de entorpecentes, com pedido de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na alegação de ilicitude das provas obtidas mediante busca e apreensão sem mandado judicial e na ausência de justa causa para a prisão preven

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