(DOC. VP 241.2021.1569.9819)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por tráfico de drogas. 2 - A decisão agravada fundamentou a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, considerando a reincidência do agravante. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devida

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