(DOC. VP 241.2021.1519.1876)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Pretensão de redução da pena por se tratar de tentativa branca. Via eleita inadequada para substituição de recurso próprio. Refutação desse argumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote