(DOC. VP 241.2021.1503.1436)

STJ. Recurso especial. Ação de revisão contratual. Compensação. Dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Parcelas vincendas. Impossibilidade.

1 - Ação de revisão contratual, ajuizada em 30/1/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 1/4/2024 e concluso ao gabinete em 17/7/2024. 2 - O propósito recursal consiste em decidir se é cabível a compensação de dívidas vincendas em ação de revisão contratual. 3 - Dispõe o art. 368 do Código Civil que quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, as obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. 4 - A compensação,

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