(DOC. VP 241.2021.1500.1669)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Porte de arma de uso restrito. Autoria e materialidade. Análise incabível pela via estreita do writ. Prisão preventiva. Integrante de associação criminosa organizada. Arma de fogo. Contexto de tráfico de drogas. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 2 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, a bem da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, haja vista a existência de indícios da prática intensa da mercancia ilícita pelos denunciados de forma organizada

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