(DOC. VP 241.2021.1495.0602)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa. 2 - O agravante foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 1.632 dias-multa, com prisão preventiva mantida. 3 - A defesa alega constrangimento ilegal pela negativa de recorrer em liberdade e ausência de fundamentação para a prisão prev
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