(DOC. VP 241.2021.1476.8522)

STJ. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos fatos.Fundado risco de reiteração delitiva. Alegada ausência de contemporaneidade. Não configurada. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado por estupro de vulnerável, com base no art. 217-A, c/c o CP, art. 226, II. 2 - A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravant

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