(DOC. VP 241.2021.1476.2297)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Vício configurado. Necessidade de nova apreciação do recurso. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos. 1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-Se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Após nova análise dos autos, constata-Se que o acórdão se mostra omisso quanto a questões suscitadas pela parte. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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