(DOC. VP 241.2021.1470.5424)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos legais. Improcedência da tese. Apreensão de grande quantidade de maconha (24 quilos). Reincidência. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Cassio Aparecido de Oliveira, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A defesa alega ausência de fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva do paciente e requer a substituição por medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do C

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