(DOC. VP 241.2021.1425.8880)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reembolso de procedimento cirúrgico em rede não credenciada. Negativa e urgência. Agravo interno desprovido.

1 - O acórdão recorrido manifestou-se expressamente sobre a recusa na cobertura da cirurgia requerida, situação apta a afastar a tese de cerceamento de defesa. 2 - A colenda Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profission

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