(DOC. VP 241.2021.1415.2420)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Pretensão de absolvição ou desclassificação para uso. Materialidade e autorida comprovadas. Fundamentação concreta. Destinação dos entorpecentes ao comércio. Evidenciado. Circunstâncias fáticas. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Uso e porte. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de absolvição ou desclassificação para uso pessoal. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a condenação, considerando comprovadas a autoria e a materialidade do delito, bem como a destinação dos entorpecentes à venda. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a conduta do paciente se amolda ao tipo penal d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote