(DOC. VP 241.2021.1407.6162)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Residência utilizada para armazenamento de grande quantidade de drogas. Caminhão para distribuição dos entorpecentes. Investigação complexa para desmantelar organização criminosa voltada para o narcotráfico. Contemporaneidade dos fatos com a prisão. Agravo regimental desprovido.

1 - Este Tribunal firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persist

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