(DOC. VP 241.2021.1405.1729)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Tratamento urgente. Negativa de cobertura, no período de carência. Cláusula nula. Súmula 597/STJ. Dano moral configurado. Reparação. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - De acordo com a Súmula 597/STJ, « A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação ». 2 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja compensação por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por pa

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