(DOC. VP 241.2021.1392.0862)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Contrato de compra e venda. Devolução valores e indenização. Grupo econômico. Reconhecimento. Teoria da aparência. Direcionamento da execução. Legitimidade passiva. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, haver formação de um grupo econômico entre as empresas, e consequente solidariedade entre elas, a ensejar a legitimidade passiva da agravante para compor a execução em questão no cas

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