(DOC. VP 241.2021.1371.5622)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Indeferimento de liminar na origem. Súmula 691/STF. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula 691/STF, em caso de prisão cautelar por tráfico de drogas. A defesa alega ausência de indícios de autoria e fundamentos concretos para a custódia, afirmando que o agravante, motorista de aplicativo, desconhecia o transporte de drogas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de habeas corpus co

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