(DOC. VP 241.2021.1362.5929)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Transtorno do espectro autista. Cobertura de tratamento multidisciplinar sem limite de sessões. Método aba. Acórdão em desacordo com a atual jurisprudência da segunda seção. Modulação de efeitos. Inexistência. Aplicação do entendimento atual ao caso concreto. Reembolso de despesas fora da rede credenciada. Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Circun stâncias fáticas. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno parcialmente provido.

1 - O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de taxatividade mitigada (EREsp. 1.886.929/SP/STJ e EREsp. 1.889.704/SP/STJ, Segunda Seção). 2 - É abusiva a recusa de cobertura, sem limite de sessões, de tratamento multidisciplinar - fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional - prescrito para paciente com transtorno do espectro autista (EREsp. 1.889.704/SP/STJ, Segunda Seção). 3 - As psicoterapias pelo método de análise do comportamento aplicada (ABA) estão

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