(DOC. VP 241.2021.1347.4122)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Pressupostos e requisitos da medida demonstrados pelo juiz. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A presença de indícios razoáveis e suficientes de autoria delitiva foi reconhecida para a decretação da prisão preventiva do suspeito de furto qualificado. A decisão fundamentou, idoneamente, a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade social do réu, que é reincidente específico e tem, registros de ações penais em curso por crimes semelhantes, além de haver sido flagrado novamente por subtração patrimonial durante o cumprimento de pena. Está evid

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