(DOC. VP 241.2021.1330.0475)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas (2,51g de cocaína e 6,96g de maconha). Quantidade insignificante. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Primariedade do paciente. Medidas cautelares alternativas suficientes. Concessão da ordem.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, com a apreensão de 2,51g de cocaína e 6,96g de maconha. A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, argumentando a ausência de requisitos legais para a sua manutenção, circunstâncias pessoais favoráveis, e a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em verificar se,

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