Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1305.1836)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e posse de munições. Integração a organização criminosa (pcc). Gravidade concreta da conduta. Apreensão de drogas, munições e objetos relacionados ao tráfico. Necessidade de garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, posse de munições de uso restrito e de integrar organização criminosa (PCC). O impetrante sustenta ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, apontando a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, profissão definida e residência fixa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote