(DOC. VP 241.2021.1294.4669)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Pedido de revogação indeferido. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando a revogação da prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio qualificado, com o argumento de ausência de requisitos para a decretação da medida cautelar. O recorrente, preso preventivamente, re quereu liminarmente e, no mérito, a revogação da prisão com base na alegação de constrangimento ilegal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos nec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote