(DOC. VP 241.2021.1276.4453)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Produção de prova pericial. Rejeição motivada. Revisão que atrai a incidência da súmula 7/STJ no caso concreto. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - O Tribunal local, diante da suficiência do conjunto probatório dos autos, concluiu que a produção de prova pericial era desnecessária. Entendimento diverso, na espécie, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7/STJ (STJ) no presente caso. 2 - É dever da parte recorrente proceder ao cotejo analítico entre os acórdãos comparados, transcrevendo os t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote