(DOC. VP 241.2021.1276.1390)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Agravo regimental de fls. 13.284/13.285. Pedido de retirada do feito da pauta de julgamento em sessão virtual. Indeferimento. Interposição após o prazo de 5 dias previsto na Lei 8.038/1990. Recurso intempestivo e incabível. Pronunciamento jurisdicional sem conteúdo decisório. Natureza jurídica de despacho. Irrecorribilidade. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote