(DOC. VP 241.2021.1260.5672)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência de similitude fática. Pretensão de reexame do caso. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Reafirmado o que ficou consignado nos anteriores embargos de declaração, na direção de que inexiste omissão quando o acórdão é explícito ao afirmar a ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargos de divergência. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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