(DOC. VP 241.2021.1252.1780)

STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Condenação fundamentada em diversas provas lícitas colhidas durante a instrução. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em razão da ausência de flagrante ilegalidade. 2 - O Tribunal de origem concluiu que a condenação do réu foi embasada em provas independentes, não contaminadas por eventual excesso de força policial. 3 - A defesa alegou ilegalidade na prisão em flagrante devido à violência policial, requerendo a anulação da condenação e o trancamento da ação p

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