(DOC. VP 241.2021.1250.7357)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráf ico de drogas. Invasão de domicílio. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem não apreciou a questão relativa à suposta nulidade da busca domiciliar. Dessarte, fica obstado o exame da controvérsia diretamente por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote