(DOC. VP 241.2021.1245.0252)

STJ. Recurso em habeas corpus. Operação publicano IV. Quebra da cadeia de custódia da prova. Ilicitude das provas. Configuração. Recurso provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 158-A «Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte". 2 - A jurisprudência desta Corte Superior assevera que «a ideia de cadeia de custódia é logicamente indissociável do próprio conceito de corpo de delito, constante no CPP desde

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