(DOC. VP 241.2021.1232.7595)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Falsa identidade. Nulidades no feito. Superveniência de sentença condenatória. Recurso prejudicado.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus, com pedido de reconsideração da decisão ou provimento do recurso pelo colegiado. Sentença penal condenatória proferida em 19/7/2024. II - Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possiblidade de reconsideração da decisão ou provimento do recurso pelo colegiado. III - Razões de decidir 3. O agravo regimental é tempestivo e indicou os fundamentos da decisão recorrida, sendo conhecido.

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