(DOC. VP 241.2021.1163.2996)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Extorsão mediante sequestro. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Delito perpetrado durante gozo de liberdade provisória. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em Habeas Corpus impetrado em favor de acusado pela prática, em tese, de extorsão mediante sequestro com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência dos pressupostos autorizadores da prisão e sugere a substituição por medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar a legalidade da prisão preventiva com base no CPP, art. 312, e (ii) avaliar a viabilidade da substituição

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