(DOC. VP 241.2021.1152.8636)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Contrato de serviços advocatícios. Ofensa aos arts. 485, VI, e 803 do CPC/2015 e ao art. 653 do cc/2002. Ilegitimidade passiva e requisitos do título executivo extrajudicial. Reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático probatória. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático probatório carreado aos autos, assentou que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da ora agravante e concluiu que o título extrajudicial é apto a embasar a execução. 2 - Considerando as circunstâncias do caso concreto, a pretensão de alterar tal entendimento, para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravante bem como a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial exequendo, demandaria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote