(DOC. VP 241.2021.1125.0590)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Alegação de contradição e omissão. Pronúncia. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que denegou a ordem de habeas corpus. 2 - O embargante alega contradição e omissão na decisão, sustentando que não foram apreciadas integralmente as questões suscitadas no agravo regimental, especialmente quanto à ausência de indícios de participação no delito. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se os embargos d

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