(DOC. VP 241.2021.1118.9346)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Negativa de recurso em liberdade. Gravidade da conduta. Necessidade de resguardar a incolumidade física e psíquica da vítima. Reiteração delitiva. Cometimento de delito da mesma natureza pelo paciente em investigação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção, em relação à suposta prá tica de crime de estupro. A prisão foi mantida com base na conveniência da instrução criminal e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalida

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