(DOC. VP 241.2021.1118.7890)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Tráfico privilegiado incompatível com associação para o tráfico. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação dos réus pelo delito de associação para o tráfico, ressaltando a prova testemunhal produzida. 2 - No caso, acolher a pretendida absolvição dos acusados demandaria reapreciar todo o acervo fático probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus. 3 - Reconhecida a associação para o tráfico

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