(DOC. VP 241.1290.9380.2894)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus concedido de ofício. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Ausência de fundamentação idônea. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de origem que deu provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes (9.160 g de maconha e 282 g de cocaína). O juízo de primeiro grau havia concedido liberdade provisória ao paciente, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como monitor

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