(DOC. VP 241.1290.2744.3209)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Representação comercial. Comissão. Percentual. Revisão. Súmula 7/STJ. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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