(DOC. VP 241.1230.5874.3538)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. T ráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca e apreensão veicular. Licitude. Informações obtidas por meio de interceptação telefônica acerca da existência de drogas no veículo. Fundada suspeita. Pleito absolutório quanto ao crime de associação para o tráfico. Prova suficiente para condenação. Impossibilidade de reexame fático probatório em habeas corpus. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, questionando a licitude da busca e apreensão do veículo e pedindo a nulidade das provas derivadas. A busca no veículo foi realizada com base em informações provenientes de interceptações telefônicas e pela ausência de habilitação do réu ao conduzir o veículo, culminando na apreensão de drogas. A condenação pelo crime de associação para o t

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