(DOC. VP 241.1230.5870.7815)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme CPP, art. 319. 2 - Fato relevante. A prisão preventiva foi decretada pela suposta prática de tráfico de drogas, com apreensão de armas e substâncias ilícitas. O tribunal de origem manteve a prisão, considerando a gravidade concreta da conduta. 3 - As decisões anteriores. A decisão agrav

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