(DOC. VP 241.1230.5809.0869)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Procedimento do tribunal do Júri. Tramitação regular do processo. Réu já cond enado. 18 anos de reclusão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Alega-se excesso de prazo na formação da culpa e ausência dos requisitos para a prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A prisã

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