(DOC. VP 241.1230.5758.3570)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Pequena quantidade de entorpecente. Medidas cautelares diversas. Cabimento. Parecer do MPf pela concessão. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou prisão preventiva de indivíduo acusado de tráfico de drogas, com apreensão de 0,022 Kg de crack (95 pedrinhas) e 0,002 kg de maconha (1 trouxinha). II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva deve ser medida excepcional, somente aplicável quand

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