(DOC. VP 241.1230.5754.4287)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas.Elementos que caracterizam a traficância. Porte de arma de fogo. Paciente já condenado por delitos patrimoniais. Réu foragido. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, visando à revogação da prisão preventiva. A prisão foi decretada com base na apreensão de drogas (maconha e crack), arma de fogo municiada, itens relacionados ao tráfico, bem como pela constatação de registros criminais anteriores do acusado, incluindo quatro condenações por delitos patrimoniais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i)

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