(DOC. VP 241.1230.5748.2234)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Óbito do demandante no curso do feito. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme entendimento firmado neste Superior Tribunal, aquele que der causa à instauração do processo deve arcar com os honorários sucumbenciais na hipótese de perda superveniente do objeto, de acordo com o princípio da causalidade. 2 - Rever as conclusões quanto ao arbitramento dos honorários com fundamento no princípio da causalidade demanda o revolvimento do acervo fático probatório, providência inviável na esfera especial. Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno desprovido.

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