(DOC. VP 241.1230.5683.6334)

STJ. Direito penal e processual. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Busca pessoal/veicular. Supressão de instância. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos. Quantum proporcional. Reincidência. Fração de aumento. Supressão de instância. Causa de aumento. Tráfico nas proximidades da igreja. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, visando à nulidade das provas obtidas ou o redimensionamento da pena. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio para revisar a condenação e a dosimetria da pena. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote