(DOC. VP 241.1230.5679.8411)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ordem pública. Medidas cautelares. Insuficiência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas Corpus impetrado em favor de réu acusado de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c CP, art. 14, II). A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, alegando a ausência de requisitos para a custódia e pedindo a aplicação de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar a presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, conforme o CPP, art.

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