(DOC. VP 241.1230.5638.4942)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Acréscimo em 3/8 motivado idoneamente. Ilícito praticado por dois agentes com o uso de arma de fogo. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu a pena de condenado por roubo majorado, mas manteve a aplicação de fração superior ao mínimo legal na terceira fase da dosimetria. 2 - A impetrante alega que o aumento da pena deveria ser na fração mínima de 1/3, conforme jurisprudência do STJ, e requer a redução da pena aplicada. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote