(DOC. VP 241.1230.5591.5610)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Indeferimento de produção de prova pericial. Cerceamento de defesa configurado. Retorno dos autos à origem.

1 - «Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações» (REsp. 1.640.578/RS/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 7/3/2017). 2 - No caso, uma vez configurado o cerceamento de defesa, é necessário o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução e produç

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