(DOC. VP 241.1230.5578.2176)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e periculosidade social do acusado. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em Habeas Corpus que busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O acusado desferiu disparos de arma de fogo contra a vítima, a motivação do crime seria vingança em razão de desentendimentos anteriores relacionados à desocupação de imóvel. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os r

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