(DOC. VP 241.1230.5555.7877)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Ausência de apreciação da legalidade da prisão no acórdão recorrido. Supressão de instância. Alegação de excesso de prazo. Encerramento da instrução processual. Súmula 52/STJ. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do CPP, art. 312 e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a prisão preventiva do paciente carece dos requisitos legais para sua manutenção; e (ii) avaliar se houve excesso de prazo na formação da culpa. III

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote