(DOC. VP 241.1230.5485.4130)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade ínfima de droga (2,95g de cocaína e 1,4g de maconha). Ação penal em andamento. Réu tecnicamente primário e com bons antecedentes. Revogação. Substituição da prisão por medidas cautelares. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas, com apreensão de pequena quantidade de entorpecentes. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida e das condições pessoais do paciente. III - Razões de d

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